STF forma maioria para manter prisão de Fernando Collor, mas julgamento é adiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta sexta-feira (25), para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor. Seis dos ministros da Corte votaram pela manutenção da ordem de prisão, mas o julgamento foi suspenso após um pedido de destaque feito pelo ministro Gilmar Mendes.

Com o pedido, o julgamento, que acontecia no plenário virtual, será transferido para o plenário físico do STF, em sessão presencial ainda sem data marcada.

Além de Moraes, votaram a favor da prisão os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. O ministro Cristiano Zanin está impedido de participar do julgamento, por já ter atuado como advogado em casos da Operação Lava Jato antes de assumir o cargo no Supremo.

A decisão de Moraes, proferida na quinta-feira (24), determina o início do cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de prisão imposta a Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação ocorreu em 2023, no âmbito de um processo ligado à Lava Jato.

Segundo a denúncia aceita pelo STF, Collor, à época dirigente do PTB, teria usado sua influência política para fazer indicações à BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e recebeu aproximadamente R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014.

Ao autorizar a prisão, Moraes classificou os recursos apresentados pela defesa como protelatórios e voltados a evitar a execução da condenação. Fernando Collor ficará preso em um presídio em Maceió, onde reside atualmente.