Governo Federal apresenta Plano Nacional pela Igualdade Salarial entre mulheres e homens

O governo federal deu mais um passo rumo à equidade de gênero no mundo do trabalho. Foi instituído, por meio de uma parceria entre diversos ministérios, o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, conforme publicação feita no Diário Oficial da União na última segunda-feira (7).

Com vigência prevista até 2027, o plano estabelece diretrizes claras para enfrentar as desigualdades salariais e laborais que ainda persistem entre mulheres e homens no país. A proposta foca em ações que garantam condições justas e igualitárias de trabalho, além de promover a permanência e o crescimento profissional das mulheres no mercado.

Entre as principais metas do plano estão:

A igualdade de remuneração entre mulheres e homens por trabalho de igual valor;

A igualdade de oportunidades no mercado de trabalho;

A promoção do trabalho decente, com geração de empregos produtivos e de qualidade;

A ampliação da proteção social e do diálogo entre os setores;

A eliminação de todas as formas de discriminação, violência e assédio no ambiente laboral;

O incentivo à responsabilidade compartilhada entre mulheres e homens no cuidado de crianças, idosos, pessoas com deficiência e outros dependentes;

A promoção da transversalidade étnico-racial nos ambientes de trabalho.

Para garantir a aplicação e o acompanhamento das medidas propostas, foi criado o Comitê Gestor Interministerial do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens. O comitê será responsável por monitorar a execução do plano, avaliar seus resultados, propor ajustes e divulgar os avanços obtidos.

A coordenação do novo órgão ficará a cargo do Ministério das Mulheres, e contará com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Igualdade Racial, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, além do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.