Governo propõe aumento de até 50% na pena para receptação de celulares roubados

O Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou ao Palácio do Planalto um projeto de lei que propõe aumentar a pena para receptação de celulares roubados ou furtados em até 50%. Atualmente, a pena varia de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. O projeto sugere um aumento de, no mínimo, 33% e, no máximo, 50% para a receptação de dispositivos eletrônicos, especialmente quando envolvem dados pessoais. A medida visa reduzir os roubos e furtos de celulares, que têm aumentado nos últimos anos.

Além disso, o projeto cria um novo tipo penal: furto qualificado por encomenda, quando o crime ocorre a pedido de terceiros. Também prevê o endurecimento das penas para crimes relacionados à pirataria digital, como o furto de cabos e o roubo de sinal para práticas ilegais, como a venda de TV Box pirata para acesso a canais pagos sem autorização.