Tribunal de Justiça da Bahia adia decisão sobre criação de CPI para investigar invasões de terras

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) adiou a decisão final sobre a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as invasões de terras no estado. O processo foi iniciado após o deputado Leandro de Jesus (PL) contestar a decisão do presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Menezes (PSD), que negou seu pedido para instaurar a CPI, com base em um parecer da Procuradoria Geral da Assembleia.

Em resposta, o deputado entrou com um mandado de segurança na Justiça, que resultou em uma liminar favorável à instalação imediata da CPI, mas a Assembleia não cumpriu a ordem. Durante a sessão, o desembargador Cássio José Barbosa Miranda manteve a liminar, mas houve divergência do desembargador Cláudio Cesare Braga Pereira, que questionou a competência da Assembleia para investigar as invasões.

O desembargador Nivaldo dos Santos Aquino pediu vistas do processo, adiando a decisão final. A desembargadora Rosita Maria de Oliveira Netto acompanhou o relator, mantendo a liminar, deixando o placar em 2x1.