ViaBahia inicia transição das BRs 116 e 324 para o DNIT após assinatura de termo aditivo

A concessionária ViaBahia assinou, nesta quinta-feira (17), um termo aditivo que define a transição da gestão das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A mudança de administração ocorrerá oficialmente às 23h59 do dia 14 de maio de 2025, após a conclusão das formalidades previstas no Termo de Autocomposição.

Até a data da transição, a ViaBahia seguirá responsável pela operação, manutenção e conservação das rodovias, incluindo as praças de pedágio, garantindo a segurança e a funcionalidade das vias.

A partir de 15 de maio, o DNIT assumirá a administração das rodovias e iniciará investimentos para melhorias, incluindo obras no pavimento. Além disso, será desenvolvido um novo projeto para a modernização das vias, com leilão previsto ainda para 2025. O Ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que o acordo visa resolver conflitos administrativos e judiciais que impedem investimentos nas rodovias.

A União pagará à ViaBahia uma compensação financeira de R$ 681 milhões, além de cobrir custos de encerramento e renunciar a todos os litígios relacionados à concessão. O pagamento será feito em parcelas, com a previsão de quitação total até 2026. O DNIT garantirá a continuidade dos serviços nas rodovias enquanto se prepara para o futuro leilão da concessão.