Justiça cassa mandatos do prefeito e vice de Maragogipe por uso indevido da máquina pública

Em sentença proferida nesta segunda-feira (14), o juiz José Ayres de Souza Nascimento Júnior, da 118ª Zona Eleitoral de Cachoeira, julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito de Maragogipe, Valnício Armede Ribeiro, e seu vice, Adhemar Luiz Novaes. Ambos foram declarados inelegíveis por oito anos e tiveram seus diplomas cassados, decisão que ainda depende de confirmação por órgão colegiado.

A ação foi movida pela coligação "Experiência que Faz a Diferença", que denunciou o uso indevido da máquina pública para favorecer a tentativa de reeleição dos gestores em 2024. A sentença reconheceu o abuso de poder político e econômico, com base em contratações em massa de servidores comissionados e temporários, bem como na ampliação abrupta do programa Bolsa Estágio.

Segundo a decisão, o número de servidores contratados sem concurso saltou de 437 em 2020 para 2.153 em 2024 — um aumento de 392,67%. Já o número de estagiários remunerados subiu de 70 para 263 em apenas cinco meses de 2024, ano eleitoral, elevando as despesas do programa de R$ 63 mil para R$ 233 mil mensais.

A Justiça destacou que essas ações foram realizadas em flagrante desrespeito à Constituição, configurando uso político da estrutura municipal. O prefeito ainda havia assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público em 2022, comprometendo-se a realizar concurso público — o que não foi cumprido.

O juiz reforçou que a gravidade das circunstâncias, independentemente do impacto direto no resultado da eleição, é suficiente para a caracterização do abuso. A sentença determina que, após o trânsito em julgado, as penalidades sejam registradas no cadastro eleitoral e comunicadas ao Ministério Público para eventual responsabilização por improbidade administrativa.