Projeto aprovado na Câmara dos Deputados visa apoiar trabalho das mulheres rendeiras

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de apoio ao trabalho das mulheres rendeiras, artesãs que produzem peças de renda, geralmente com bilros, em pequenas comunidades litorâneas e no interior do Brasil.

A proposta foi aprovada na forma de um texto substitutivo ao PL 6249/19, sem a isenção de Imposto de Renda e CSLL sobre o lucro das rendeiras. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), explicou que a mudança foi necessária para alinhar o projeto à legislação fiscal.

Entre outros pontos, a legislação determina que isenções fiscais devem vir acompanhadas de fontes de custeio e de cálculos sobre o impacto orçamentário, além de uma cláusula que limite sua vigência.

Os demais aspectos do projeto foram mantidos, incluindo:

Os governos poderão oferecer assistência técnica às artesãs, promover estímulos à comercialização das rendas e realizar campanhas de valorização do trabalho;

As mulheres rendeiras terão isenção de taxas e tarifas em feiras, parques e exposições organizados pelo poder público;

Ao menos uma vez por ano, a prefeitura apoiará as associações de mulheres rendeiras para levar suas produções a outras localidades e estados.

O texto também autoriza os governos (federal, estadual ou municipal) a financiar a construção de sedes para as associações de rendeiras, que devem funcionar como escolas de formação para novas profissionais.

O projeto foi proposto pelo deputado José Guimarães (PT-CE) e pela ex-deputada Rosa Neide (MT). A relatora destacou a importância das medidas: "O texto aborda um tema de grande relevância para a valorização e preservação de uma das mais expressivas manifestações culturais do Brasil", afirmou Laura Carneiro.

Próximos passos A proposta será analisada, de forma conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.