Governador Ronaldo Caiado tem inelegibilidade revogada pelo TRE-GO

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, na terça-feira (8), reverter a inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado (União), inicialmente condenado por abuso de poder político em 2024. A decisão atendeu parcialmente ao recurso apresentado pela defesa.

A condenação foi motivada por eventos realizados no Palácio das Esmeraldas em apoio ao então candidato Sandro Mabel (União), hoje prefeito de Goiânia. A denúncia foi feita por Fred Rodrigues (PL), que perdeu a eleição.

Apesar de reconhecer que as reuniões causaram certo desequilíbrio no processo eleitoral, o Ministério Público Eleitoral (MPE) considerou as punições de cassação e inelegibilidade exageradas. As reuniões ocorreram sem público ou transmissão, e não houve provas de gastos públicos.

“As condutas praticadas pelos investigados não se revestiram de gravidade suficiente para comprometer a normalidade e/ou a legitimidade das eleições”, argumentou o procurador regional eleitoral Marcello Wolff, que considerou desproporcional a cassação e inelegibilidade, mas manteve a recomendação de multa.

O relator do caso, desembargador José Mendonça Carvalho Neto, concluiu que não houve abuso de poder político, mas sim uso indevido da estrutura pública, como servidores do governo. Por isso, foi determinada a aplicação de multas.

Caiado, Mabel e a vice-prefeita Cláudia Lira (Avante) foram multados em R$ 60 mil, R$ 40 mil e R$ 5,3 mil, respectivamente. A decisão foi unânime.